Salada Verde

Instituto Socioambiental pede para ingressar em 3 ações que contestam o Marco Temporal no STF

ONG pede ao relator, ministro Gilmar Mendes, para ser amicus curiae, figura que apresenta informações para o julgamento; organização quer suspensão liminar de artigos contestados

Gabriel Tussini·
15 de janeiro de 2024
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente

O Instituto Socioambiental (ISA) anunciou nesta segunda (15) seu pedido de ingresso nas 3 Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 14.701/23, que instituiu o Marco Temporal das Terras Indígenas. A organização solicitou ao ministro Gilmar Mendes, relator das ações, que fosse aceita como amicus curiae, ou seja, uma “figura jurídica que apresenta informações e subsídios para o julgamento”, como ela mesma explicou. Os pedidos foram protocolados na última quinta (11).

As ADIs 7582 (proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), PSOL e REDE), 7583 (proposta por PT, PCdoB e PV) e 7586 (proposta pelo PDT) contestam grande parte dos artigos da nova lei, enquanto a Ação Declaratória de Constitucionalidade 87 (proposta por Progressistas, PL e Republicanos) solicita à corte a sua validação, “especialmente dos dispositivos de lei que foram objeto de veto presidencial e que foram posteriormente derrubados em sessão do Congresso Nacional” no dia 14 de dezembro.

No pedido de entrada como amicus curiae, protocolado nas 3 ADIs, a organização ainda pede que o STF suspenda, em caráter liminar, todos os artigos contestados nas ações. “A mudança no processo de demarcação pretendida com a nova Lei tem como finalidade única tumultuar e gerar mais morosidade às demarcações, criando um ambiente de insegurança jurídica para os indígenas”, afirmou a advogada Juliana de Paula Batista, que assina o documento.

Além do Instituto Socioambiental, também entraram com pedidos semelhantes as ONGs Conectas e Comissão Arns (na ADI 7582) e o advogado Fábio de Oliveira Ribeiro (na ADI 7582 e na ADC 87).

As ações pedem a inconstitucionalidade de quase os mesmos artigos vetados pelo presidente Lula, mas também têm diferenças. Nenhuma das ações, por exemplo, pedem a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 16, que prevê a retomada de terras indígenas pela União, caso sejam verificadas alterações de “traços culturais” da comunidade. Já a ADI 7586 é a única a pedir a inconstitucionalidade do artigo 29, que prevê isenção de impostos às terras ocupadas por indígenas e suas riquezas naturais, alvo de veto presidencial por “ampliar a renúncia fiscal por parte da União” sem estimar seu impacto financeiro e orçamentário.

  • Gabriel Tussini

    Estudante de jornalismo na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), redator em Golden Queen e interessado em meio ambiente, política e no que não está nos holofotes ao redor do mundo.

Leia também

Notícias
14 de dezembro de 2023

Congresso derruba veto ao Marco Temporal das Terras Indígenas

Lei 14.701/23 volta a proibir existência de terras indígenas não ocupadas até data da promulgação da Constituição de 1988; Ministério e APIB prometem contestar no STF

Notícias
20 de outubro de 2023

Lula veta parcialmente projeto de Lei do Marco Temporal

Veto parcial seria uma forma de o presidente não entrar em embate com bancada ruralista no Congresso. Expectativa era que proposta fosse vetada integralmente

Salada Verde
21 de setembro de 2023

Supremo declara inconstitucional a tese do marco temporal

Com voto de Fux, STF rejeita a validade da tese. Ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam o relator. Indígenas comemoram pelo país

Mais de Golden Queen

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.