Reportagens

Abacaxi judicial deixa pessoas e 17 mil ha de Amazônia desprotegidos no Maranhão

Criação de reserva extrativista é adiada há duas décadas por interesses governistas e privados no comércio de commodities

Aldem Bourscheit·
4 de maio de 2023

Governos e setor privado emperram há duas décadas a criação de uma reserva federal que abrigaria pescadores, extrativistas e floresta amazônica na periferia da capital São Luís (MA). Enquanto isso, a região pode ganhar mais indústrias e portos para exportação e importação de commodities. 

O destino de comunidades tradicionais e de 17 mil hectares de floresta equatorial na capital maranhense dependem de um julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em pauta, está a criação da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim.  

Esse tipo de área protegida é reconhecido por lei federal e resguarda vidas e culturas humanas associadas ao uso equilibrado de recursos naturais, especialmente pelo extrativismo, criação de animais e agricultura de pequeno porte.

A reserva empresta o nome da ilha de Tauá-Mirim, na costa sudoeste do município de São Luís, entre o Estreito dos Coqueiros e a Baía de São Marcos (mapas acima e abaixo).

Planos para preservar a área vêm desde 2003, mas batem de frente com projetos de portos, rodovias e ferrovias para exportar commodities da Amazônia e do Matopiba – região entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia -, e importar itens industrializados como fertilizantes e agrotóxicos. 

“A proteção da Resex afeta o coração desses planos, mas beneficiará a vida de cerca de 15 mil pessoas”, avalia o pesquisador Horácio Antunes, do Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA), vinculado à Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Em fevereiro de 2018, a Justiça Federal fixou um ano para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Governo do Maranhão tirarem a reserva do papel. Caso isso não ocorresse no prazo, a multa diária seria de R$ 50 mil, para cada um.

A sentença foi baseada em denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre a lentidão para proteger a ilha. Isso beneficiaria povoados como Taim, Portinho, Embaubal, Rio dos Cachorros, Limoeiro e Porto Grande. 

Os órgãos públicos recorreram da sentença em março e agosto do mesmo ano. O MPF pediu a derrubada dos recursos em junho de 2019. Todavia, passados quase 4 anos, o impasse ainda não foi apreciado pelo desembargador do TRF1 Carlos Augusto Pires Brandão, em Brasília (DF).

Área impactada pelas obras portuárias na comunidade do Cajueiro, em São Luís (MA). Foto: Ingrid Barros/InfoAmazonia/Tierra de Resistentes

Operação tartaruga

Na sentença de 2018, o juiz federal Ricardo Rodrigues Macieira questionou os anos de morosidade, obrigou o ICMBio a criar a reserva e sujeitou o Governo do Maranhão a não remover qualquer população tradicional da área a ser legalmente protegida.

Trecho da sentença da Justiça Federal questionando a morosidade na criação da reserva extrativista. Fonte: Judiciário Federal no Estado do Maranhão

Em seus recursos, a autarquia federal e a administração estadual afirmaram em coro que a sentença interfere em seus poderes constitucionais. O ICMBio disse não haver lentidão no processo e ter “adotado todas as medidas necessárias à criação” da reserva.

O governo maranhense, por sua vez, admitiu que a área é alvo de projetos para expansão da infraestrutura portuária, uma atividade que seria “de extrema importância para o desenvolvimento econômico do Maranhão”. 

Um parecer da Secretaria do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Maranhão (Sedinc), de 2013, descreve que a área projetada à reserva é vizinha de um distrito industrial com mais de uma centena de empresas e carente de mais portos para comércio global.

“Este ano, 41% da área rural do município de São Luís pode ser convertida em urbana, permitindo a expansão industrial e portuária sobre parte da região onde deve ser criada a reserva extrativista”, revela Horácio Antunes, do GEDMMA e professor de Sociologia e Antropologia na UFMA.

A criação da reserva extrativista é barrada pelos governos do Maranhão desde a segunda administração de Roseana Sarney (2009-2011), quando assumiu o mandato no lugar do cassado Jackson Lago.

Estudos técnicos, vistorias, consultas públicas e reuniões entre órgãos de governo foram realizados ao longo dos anos para implantar a reserva, como pede a legislação e descreve a sentença de 2018 da Justiça Federal. 

Drama portuário

Área impactada pelas obras portuárias na comunidade do Cajueiro, em São Luís (MA). Foto: Ingrid Barros/InfoAmazonia/Tierra de Resistentes

Parte da comunidade do Cajueiro também poderia viver na reserva de Tauá-Mirim, mas vem sendo removida desde 2014 pelo projeto de um megaporto privado, apoiado pelo Governo do Maranhão. 

Na época, havia 250 pessoas na área das obras. Apenas uma família resiste hoje no território, alvo de investigações sobre grilagem de terras e desrespeito às legislações ambiental e de direitos humanos, mostra reportagem do especial Tierra de Resistentes.

“Aquelas famílias foram obrigadas a deixar a área e viver nas periferias da capital. A grande maioria recebeu indenizações irrisórias”, diz Horácio Antunes, do GEDMMA.

O terminal era da China Communications Construction Company (CCCC) e da brasileira WPR – São Luís Gestão de Portos e Terminais, mas foi adquirido em 2021 pelo grupo Cosan para exportar minério de ferro da Serra dos Carajás, no Pará. 

O TRF1, o ICMBio e o Governo do Maranhão não atenderam aos nossos pedidos de entrevista até o fechamento da reportagem.

  • Aldem Bourscheit

    Jornalista cobrindo histórias sobre Conservação da Natureza, Crimes contra a Vida Selvagem, Ciência, Comunidades Indígenas e ...

Leia também

Reportagens
21 de outubro de 2020

Maior parque do Maranhão, Parque Estadual do Mirador sofre com caça

Desde 2015 sem gestor exclusivo, o parque localizado no Cerrado abriga espécies ameaçadas e enfrenta problemas como a caça ilegal de animais silvestres, invasão e queimadas

Colunas
26 de julho de 2016

Novas estradas põem em risco o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

O asfalto vai chegar mais perto e, para que não cause grandes estragos, é preciso de medidas que garantam o turismo sustentável, em vez de mais invasões

Salada Verde
7 de agosto de 2017

Amazônia maranhense já perdeu 75% de cobertura, alertam pesquisadores

Rede para a Conservação Maranhense afirma que só sobrou 25% do remanescente do bioma no Maranhão preservado e pede que governo atue para evitar o pior

Mais de Golden Queen

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Comentários1

  1. Francisco filhodiz:

    Quando o poder público tem rabo preso, e ganha em cima, com certeza sempre continuarão favorecendo o lado mais forte, oligarquia é o que não falta no desgoverno que te repete a cada dia, os. Politicos e. Poderes judiciais trabalham pra si e não pra o povo como deveria ser.
    Só vale quem tem e só o tanto que tem e que serve…
    Tem uma grande area que foi destinada pra reforma agrária isso são aproximadamente 68mil hectares e so cerca de 20 mil ha foram acentadas as pessoas, cerca de 48 mil ha foi parar nas mãos de fazendeiros, efe empresas multimilionária como a Suzano papel e celulose , sendo despejadas cerca de 700 familias ficando perdidas mais de 200 linhas de arroz já no periodo de colheita mas o desgoverno junto a justiça deixa tudo nas mãos das donas do muni,do estado, do país.

    O caso pode ser verificado. Através do TJ

    Mas pra saberem da verdade lá no processo as leis desmentem pois infelizmente o direito de quem realmente teria o direito é negado pois o dinheiro é q manda. se da direito a quem tem poder.
    Não era pra ser assim, mais é..

    1* o Processo 0861062-20.2021.8.10.0001

    TJ

    2* o processo
    0806490-17.2022.8.10.0022